No dia 23 de setembro a Receita Federal publicou o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal, formalizado pela Portaria Cogea nº 244, de 22/9/2025. O documento tem como objetivo servir de orientação e capacitação para gestores e demais atores da rede de Cidadania Fiscal, assegurando continuidade às ações, mesmo diante de mudanças de gestão ou de rotatividade de servidores.

O referencial busca ainda ser um instrumento oficial de consulta e de resgate histórico do programa a todos interessados. Nesse sentido, ele resgata a trajetória histórica da Educação Fiscal, homenageando mais de 50 anos de dedicação de servidores e servidoras que contribuíram para o amadurecimento da abordagem na Receita Federal. Também apresenta o processo de reestruturação iniciado em 2022, que reposicionou a Cidadania Fiscal como um dos eixos estratégicos da instituição.

Organizado em cinco capítulos, o documento:

• apresenta o percurso histórico e a reestruturação da Cidadania Fiscal;

• reúne a base conceitual e normativa que fundamenta suas ações;

• detalha programas e projetos, como o “Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”;

• define atribuições das equipes em âmbito nacional, inter-regional, regional e local;

• disponibiliza materiais técnicos e pedagógicos para apoio às atividades.

O material ainda reúne pesquisas e referências em “Literatura consultada”, com links de acesso que facilitam a consulta e utilização pelas equipes e por interessados dentro e fora da Receita Federal.

A partir da reestruturação sistematizada no documento, a Cidadania Fiscal conquistou maior relevância no âmbito institucional da Receita Federal. Entre os avanços de 2022 a 2025, destacam-se:

• a publicação da Portaria RFB nº 214/2022, que trouxe a estrutura normativa estruturante à Cidadania Fiscal RFB;

• a incorporação da Cidadania Fiscal ao Índice de Eficiência Institucional (IEI) da RFB;

• sua inclusão como objetivo de processo no Mapa Estratégico da Receita Federal para o ciclo 2024–2027;

• o reconhecimento de sua atuação na Cadeia de Valor, no macroprocesso “Relacionamento com a Sociedade, Governos e Organismos Nacionais e Internacionais”;

• e a inserção do projeto “Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar” no portfólio de projetos estratégicos da RFB.

O Referencial se apresenta como um instrumento de memória e de pesquisa, sinalizando sua projeção para o futuro. Em outras palavras, ele se revela como um registro do presente, um resgate do passado e uma inspiração para o futuro da Cidadania Fiscal, reafirmando seu papel como instrumento de transformação social.

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